TJ-SP Absolve Homem de 54 anos Condenado Injustamente por Estupro; Defesa utilizou Inteligência Defensiva

 

SÃO PAULO – Em uma decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso de apelação para absolver um homem de 54 anos, anteriormente condenado a 12 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro. O réu, que chegou a cumprir parte da pena, teve sua inocência reconhecida após a defesa demonstrar fragilidades instrutórias e inconsistências no relato da acusação.

O caso tomou um novo rumo graças à atuação estratégica da defesa, que implementou metodologias avançadas de investigação para confrontar as provas apresentadas pelo Ministério Público.

O Diferencial da Inteligência Defensiva Criminal (IDC)

Um dos pontos centrais para a reforma da sentença foi a utilização da Inteligência Defensiva Criminal (IDC). Diferente da postura passiva de apenas contestar autos processuais, a IDC permite que o advogado atue de forma proativa na busca por fontes de prova, análise de dados e reconstrução fática dos eventos.

No caso em questão, a equipe de defesa utilizou ferramentas tecnológicas e análise de geolocalização para provar que o acusado não estava no local do suposto crime no horário relatado, algo que passou despercebido durante a fase de inquérito policial.

A Palavra da Defesa

O Dr. Jonathan Pontes, advogado criminalista responsável pelo caso, destacou que o erro judiciário poderia ter sido evitado se houvesse um olhar técnico desde o início do processo.

"A absolvição no Tribunal de Justiça é a vitória da técnica sobre o pré-julgamento. No entanto, é um remédio amargo que chega após um homem de bem ter sua liberdade cerceada. A aplicação da Inteligência Defensiva Criminal foi o que nos permitiu descortinar a verdade que as investigações preliminares ignoraram", afirmou o Dr. Pontes.

A Importância do Advogado no "Start" das Investigações

O desfecho deste caso reacende o debate jurídico sobre a essencialidade da defesa técnica logo no início das investigações. Para especialistas, a presença do advogado criminalista na delegacia não serve apenas para garantir direitos constitucionais, mas para evitar a "contaminação" da prova.

De acordo com o Dr. Jonathan Pontes, esperar o processo judicial para agir é um risco que custa anos de vida:

"O advogado precisa estar presente desde o 'start'. É no momento do boletim de ocorrência e das primeiras oitivas que se constrói a base de um processo justo. Quando a defesa atua de forma imediata e utiliza inteligência, as chances de uma condenação injusta despencam. A justiça tardia ainda é uma forma de injustiça, mas hoje, conseguimos restaurar a dignidade desse senhor."

Com o acórdão publicado, o Tribunal determinou a expedição imediata do alvará de soltura e o cancelamento de todos os registros criminais referentes a este processo.

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