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Tribunal de Justiça de São Paulo Absolve Homem Acusado de Violência Doméstica por Falta de Provas

  São Paulo, SP — O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu nesta terça-feira (15) um homem acusado de violência doméstica contra sua ex-companheira, após constatar a insuficiência de provas para comprovar as acusações. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Criminal do TJ-SP, sob a relatoria do desembargador João Mendes, e gerou debate sobre a necessidade de provas consistentes para condenações em casos de violência doméstica. O caso foi baseado em uma denúncia de agressão física e psicológica, supostamente praticada pelo acusado, identificado como F.S.A., contra sua ex-companheira. Segundo a acusação, ele teria violado a Lei Maria da Penha. No entanto, a defesa demonstrou que havia contradições nos depoimentos da vítima em relação a datas e circunstâncias dos fatos, além da ausência de laudo pericial que comprovasse as lesões alegadas. Em seu voto, o desembargador João Mendes argumentou que a decisão se fundamenta no princípio do in dubio pro reo , que favorece o réu na ausênc...
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Violência Doméstica – Absolvição – Insuficiência de Provas – Contradições no Depoimento da Vítima – Ausência de Laudo Pericial – Princípio do In Dubio Pro Reo.

  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu o réu, F.S.A., acusado de violência doméstica contra sua ex-companheira, diante da insuficiência de provas e das inconsistências encontradas no depoimento da vítima. A decisão se baseou na ausência de evidências contundentes e nas contradições nos relatos apresentados durante o julgamento, que comprometeram a acusação. O Ministério Público sustentou que o acusado teria cometido agressão física e psicológica, violando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). No entanto, a defesa demonstrou que o depoimento da suposta vítima apresentava discrepâncias em relação a datas e detalhes dos fatos descritos, os quais não foram corroborados por outras provas testemunhais ou documentais. Além disso, a defesa apontou a ausência de laudo pericial que comprovasse a alegada lesão física, bem como a inexistência de registros anteriores de denúncia por violência entre as partes. Diante disso, o relator, desembargador João Mendes, aplicou o pr...
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PONTES ADVOGADO CRIMINALISTA EM SANTOS/SP

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www.advogadocriminalista.pro www.seucriminalista.com  Escritório Criminal Pontes Slogan: Defendendo seus direitos, construindo pontes para a justiça. Slide 2: Quem Somos Missão: Oferecer defesa jurídica especializada, assegurando os direitos de nossos clientes. Visão: Ser referência em excelência e ética na advocacia criminal. Valores: Comprometimento, integridade, e dedicação à justiça. Slide 3: Áreas de Atuação Defesa Criminal: Expertise em casos criminais, desde crimes comuns até questões mais complexas. Direito Penal Empresarial: Protegemos empresas e seus colaboradores contra acusações criminais. Crimes Digitais: Especialização em casos envolvendo cibersegurança e crimes na internet. Slide 4: Nossa Equipe Advogados Especializados: Profissionais dedicados e experientes em diversas áreas do direito criminal. Compromisso com o Cliente: Atendimento personalizado, transparência e empatia. Slide 5: Casos de Sucesso Exemplos: Breve descrição de casos significativos e result...
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  Explorando a Possibilidade de Vida Extraterrestre e o Desafio do Direito Criminal Alienígena Introdução www.advogadocriminalista.pro  A busca por vida extraterrestre é uma jornada que fascina a humanidade há décadas. Com avanços tecnológicos e descobertas astronômicas, a possibilidade de encontrar formas de vida fora da Terra se torna cada vez mais plausível. Enquanto cientistas e astrônomos se dedicam a explorar o cosmos em busca de sinais de vida, uma questão intrigante surge: como lidaríamos legalmente com seres extraterrestres, especialmente no contexto do direito criminal? Vida Extraterrestre: Uma Possibilidade Real A descoberta de exoplanetas em zonas habitáveis, a identificação de moléculas orgânicas em corpos celestes e as misteriosas emissões de rádio cósmicas têm alimentado a esperança de que a vida possa existir além do nosso planeta. À medida que a tecnologia avança, telescópios mais potentes e missões espaciais específicas para procurar sinais de vida estão se t...
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Advocacia Santista na Vanguarda da Busca pela Igualdade Social

 A cidade de Santos, com sua rica história e diversidade, testemunha o papel crucial da advocacia na busca incessante pela igualdade social. Num contexto em que as disparidades persistem, os profissionais do direito em Santos estão na vanguarda, trabalhando incansavelmente para transformar ideais de justiça em realidades tangíveis. O Compromisso da Advocacia Santista: Advogados e advogadas santistas têm demonstrado um compromisso notável com a promoção da igualdade social em diversas frentes. Seja na defesa dos direitos de grupos marginalizados, na luta contra a discriminação ou na busca por reformas legislativas, a advocacia em Santos desempenha um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Desafios Locais e Respostas Jurídicas: Santos enfrenta desafios específicos em termos de desigualdade social, desde disparidades econômicas até questões relacionadas a moradia e acesso a serviços públicos. A advocacia local responde a esses desafios por meio de ações...
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Delegacia São Vicente/SP - Atendimento - Advogado

 www.drpontes.com  O equilíbrio da humanidade só será alcançado quando a justiça social for mais do que um ideal, mas sim a essência que guia nossas ações, moldando um mundo onde todos têm igualdade de oportunidades e dignidade.  
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Advocacia Criminal em Santos/SP: Desafios e Perspectivas

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  By www.drpontes.com A advocacia criminal desempenha um papel crucial no sistema legal, defendendo os direitos individuais dos acusados e garantindo um julgamento justo. Em Santos, cidade situada no litoral de São Paulo, esse ramo do direito enfrenta desafios específicos, mas também oferece oportunidades para profissionais comprometidos com a justiça e a proteção dos direitos fundamentais. Cenário Legal em Santos/SP: Santos, conhecida por seu porto movimentado e intensa atividade comercial, apresenta um cenário legal diversificado e complexo. A advocacia criminal na região lida com uma variedade de casos, desde delitos menores até crimes mais graves, refletindo a diversidade social e econômica da cidade. A legislação penal brasileira é abrangente, e os advogados criminais em Santos precisam estar atualizados sobre as mudanças nas leis e regulamentos. Isso envolve compreender tanto as disposições do Código Penal quanto as nuances das leis estaduais e municipais que podem impactar ...
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